Curso: Editais e documentos obrigatórios em licitações

Formação continuada e o aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos que lidam com licitações

Apresentação

As inovações na jurisprudência dos Tribunais de Contas e na legislação e os avanços tecnológicos da interação e comunicação na Administração Pública  exigem a formação continuada e o aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos que lidam com licitações.

O agente que trabalha na elaboração dos documentos licitatórios deve ser objetivo e claro em sua mensagem, de modo que a falta de entendimento não seja empecilho para o bom andamento do processo de licitação.

Esta capacitação permitirá aos treinandos:

  • Desenvolver eficientes editais de licitação, bem como a ter clareza nas especificações técnicas de bens e serviços, nos projetos básicos e nos termos de referência, assegurando processos de licitação econômicos e juridicamente competentes;
  • Preparar os editais de licitação de acordo com as normas legais e os entendimentos dos Tribunais de Contas;
  • Preparar os termos de referência para processos de licitação para serviços em conformidade com a Instrução Normativa 02/2008;
  • Planejar e executar estratégias de ação para os processos de terceirização; reduzir tempo e custos nos processos internos de contratação;
  • Aprimorar processos de controle da gestão contratual;
  • Elaborar documento referencial que poderá ser usado como guia de regulação para futuros processos de contratação de serviços ou aquisição de bens.
  • Reger a preparação de documentos de acordo com as normas legais vigentes.
  • Elaborar documento referencial que poderá ser usado como guia de regulação para futuros processos de contratação de serviços ou aquisição de bens.

Princípios constitucionais específicos

  • Plano de trabalho;
  • Projeto básico;
  • Definições legais e doutrinárias;
  • Lei 8.666/93 trata as especificações de materiais e serviços;
  • Amostras de acordo com a jurisprudência do TCU; entre outras abordagens.

Elabore um termo de referência e/ou um projeto básico de acordo com a legislação

  • Como comprar bem com a indicação da especificação técnica correta e suas justificativas;
  • Como indicar a marca dos produtos nos editais e como justificar perante os órgãos de controle;
  • Como exigir a qualidade das licitações públicas;
  • Como elaborar um edital com as inovações da legislação sobre as licitações sustentáveis;
  • O que é uma proposta inexequível, como avaliá-la e a visão do TCU sobre o assunto.

Dever geral de licitar

  • Dispensa e inexigibilidade de licitação;
  • Princípios constitucionais específicos e visão sistemática do processo – principais fases de contratação.

Plano de trabalho

  • Projeto básico;
  • Definições legais e doutrinárias;
  • Definição de serviços; serviços continuados;

Terceirização – a aplicação da regra do art. 15, XIII, IN 02/2008;

  • Projetos executivos;
  • Locação;
  • Contratação de cursos e eventos.

Especificando materiais e serviços

  • Amostras (de acordo com a jurisprudência do TCU);
  • Prova de conceito;
  • Vantagens e desvantagens de especificações;
  • Riscos das especificações impróprias;
  • Padronização e simplificação;
  • Métodos de descrição de bens;
  • Como a Lei 8.666/93 trata as especificações.

Termo de referência;

  • Conteúdo obrigatório;
  • Art. 9º do Decreto 5.450/2005;
  • Métodos e estratégia de suprimento;
  • Valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado;
  • Cronograma físico-financeiro;
  • Critério de aceitação do objeto;
  • Deveres do contratado e do contratante;
  • Procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato;
  • Prazos;
  • Condições para a aquisição ou contratação;
  • Finalidades.
  • Objetividade nas propostas e posicionamentos da instituição pública;
  • Fluxo de informações importantes para o leitor;
  • Conteúdos técnicos para diferentes públicos-alvo.
  • Instrutor com ampla experiência, requisitado por instituições renomadas como ENAPESAF, capacitou mais de 2.000 servidores públicos capacitados nos últimos cinco anos, dos quais aproximadamente 900 no estado de S. Paulo.
  • Aplicação prática observando o cotidiano dos próprios participantes.
  • Equipe preparada para entendimento das necessidades do cliente,  com a possibilidade de PERSONALIZAÇÃO do conteúdo do curso a realidade da organização.

Carga Horária

  • 20 Horas

Ideal para

  • Profissionais que preparam editais e documentos obrigatórios para as licitações públicas;
  • Gestores públicos, e fiscais de contratos;
  • Membros das comissões de licitação;
  • Pregoeiros e equipe de apoio.

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Evaldo Bazeggio

Diretor Fundador e Diretor Técnico da Bazeggio Consultoria. Executivo com mais de trinta anos de experiência em gestão de equipes e organizações públicas e privadas. Certificado internacionalmente Master Coach ISOR® em Coaching, Mentoring e Holomentoring®. Consultor de estratégia, desenvolvimento organizacional e de pessoas, em organizações.

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